Política de Privacidade
Esta Política descreve como o Celeris coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Quem somos
O Celeris é uma plataforma de inteligência jurídica contextual para advogados autônomos e pequenos escritórios brasileiros, acessível em celerisai.com.br.
O Celeris é operado por Luís Otávio Maia Bittencourt, pessoa física, com sede em Ouro Preto, Minas Gerais.
Nos termos do Art. 5º, VIII da LGPD, o operador do Celeris acumula os papéis de Controlador (quem toma as decisões sobre o tratamento), Operador (quem efetivamente realiza o tratamento) e Encarregado/DPO (quem atende o titular e a ANPD) dos dados pessoais coletados na plataforma.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço:
- Dados de cadastro: Endereço de e-mail, utilizado para identificação e acesso à plataforma.
- Dados de sessão: Tokens de autenticação (JWT) em cookies httpOnly com validade de 7 dias.
- Documentos enviados: Arquivos PDF, DOCX, TXT, RTF, JPG ou PNG enviados para análise. Os resultados são salvos; os arquivos brutos não são armazenados permanentemente.
- Conteúdo textual das análises: Textos inseridos pelo usuário (relatos de entrevistas, descrições de casos) e resultados gerados pela IA, para consulta e edição posterior.
- Dados de uso: Registro de análises realizadas, para controle do limite mensal de uso.
- Registros de segurança e auditoria: Endereço IP, ações realizadas na plataforma (login, criação de análises, gestão de usuários) e horários, para fins de segurança, prevenção a fraude e conformidade legal (Art. 46 da LGPD).
Atenção: Os documentos que você envia podem conter dados pessoais de seus clientes. Você é responsável por ter base legal adequada para compartilhar esses dados com a plataforma.
3. Para que usamos seus dados
- Autenticar sua identidade e controlar o acesso à plataforma;
- Processar os documentos enviados e gerar as análises solicitadas;
- Armazenar os resultados para consulta e edição posterior;
- Controlar o uso mensal e aplicar os limites do plano contratado;
- Enviar comunicações essenciais sobre o serviço;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Não utilizamos seus dados para publicidade, perfilamento comportamental ou qualquer finalidade não prevista nesta Política.
Compromisso de finalidade exclusiva: O Celeris não coleta, armazena ou trata seus dados para qualquer finalidade que não seja o atendimento ao Usuário conforme o uso normal da plataforma. Nenhum dado é usado para fins alheios à prestação do serviço contratado.
4. Base legal do tratamento
O tratamento é fundamentado nas seguintes hipóteses legais do Art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): Dados necessários para a prestação do serviço contratado.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Dados de uso para controle de limites e segurança da plataforma, incluindo registros de auditoria para detecção de incidentes, prevenção a fraude e prestação de contas.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Quando exigido por lei ou autoridade competente.
- Consentimento (Art. 7º, I): Para tratamentos que não se encaixam nas hipóteses acima, como o envio de comunicações não essenciais, solicitamos seu consentimento expresso no momento do cadastro, mediante caixa de marcação específica.
Atenção: O consentimento é, por natureza, uma base legal frágil — pode ser revogado pelo titular a qualquer momento (seção 8). Por isso, sempre que possível, o Celeris prefere fundamentar o tratamento em execução de contrato ou legítimo interesse, reservando o consentimento para hipóteses específicas e claramente identificadas no momento da coleta.
5. Compartilhamento de dados
O Celeris compartilha dados com os seguintes fornecedores, estritamente para a operação do serviço, com a finalidade específica indicada em cada caso:
- Anthropic (API Claude): Conteúdo textual enviado à API para processamento por IA. Finalidade: gerar as análises jurídicas solicitadas pelo Usuário — sem este compartilhamento, o serviço não pode ser prestado. A Anthropic não armazena dados via API para treinamento de modelos.
- Supabase: Banco de dados PostgreSQL em nuvem. Finalidade: armazenamento dos dados de cadastro, sessão e resultados das análises, com isolamento por usuário via Row-Level Security (RLS).
- Railway: Plataforma de hospedagem da aplicação. Finalidade: disponibilizar o Celeris de forma contínua e segura na internet.
- Resend: Serviço de envio de e-mails transacionais. Finalidade: enviar comunicações essenciais como recuperação de senha e avisos de conta.
Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Cada um dos compartilhamentos acima é estritamente necessário para a prestação do serviço contratado — nenhum dado é compartilhado para finalidade diversa.
6. Retenção e exclusão de dados
- Dados de sessão: Tokens expiram automaticamente em 7 dias.
- Resultados de análises e modelos de relatório: Mantidos enquanto a conta estiver ativa.
- Dados de cadastro: Mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento.
- Registros de auditoria e segurança: Mantidos por 12 meses, podendo ser estendidos em caso de investigação de incidente em andamento.
Você pode solicitar a exclusão de todos os seus dados a qualquer momento. Consulte a seção 8.
7. Segurança
Adotamos as seguintes medidas técnicas para proteger seus dados:
- Tokens JWT em cookies httpOnly (não acessíveis via JavaScript);
- Acesso controlado: todos os usuários são autorizados individualmente pelo operador mediante contratação;
- Senha própria por usuário, com fluxo de recuperação seguro por e-mail;
- Rate limiting nas rotas de autenticação;
- Trilha de auditoria de eventos sensíveis (login, criação de análises, gestão de acessos);
- Isolamento de dados por usuário via RLS no banco de dados;
- Tráfego criptografado via HTTPS.
Em caso de incidente que afete seus dados, você será notificado conforme exigido pela LGPD. Usuários em período de teste têm seus dados protegidos pelas mesmas medidas técnicas aplicadas a usuários pagantes, sem distinção.
8. Seus direitos como titular
Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia;
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Eliminação: Solicitar a exclusão de todos os seus dados pessoais;
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado;
- Revogação do consentimento: Quando o tratamento for baseado em consentimento;
- Oposição: Manifestar-se contra tratamentos com base em legítimo interesse.
Para exercer qualquer um desses direitos, envie e-mail para privacidade@celerisai.com.br com o assunto "Direitos do Titular — LGPD". Respondemos em até 15 dias úteis.
9. Dados de terceiros nos documentos enviados
Os documentos enviados ao Celeris frequentemente contêm dados pessoais de clientes e partes processuais. Nessa relação específica — diferente da acumulação de papéis descrita na seção 1, que trata dos seus próprios dados de cadastro — você atua como Controlador dos dados de seus clientes, e o Celeris atua apenas como Operador, processando-os conforme suas instruções.
Você é responsável por ter base legal adequada para compartilhar esses dados, informar seus clientes sobre o uso de IA quando aplicável, e cumprir o sigilo profissional previsto no Estatuto da OAB.
Recomendação: Evite enviar dados pessoais sensíveis desnecessários para a análise. Quando possível, anonimize informações que não sejam relevantes para o processamento.
10. Cookies e rastreamento
- Cookie de sessão (httpOnly): Token JWT, expira em 7 dias, não acessível via JavaScript.
Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental.
11. Menores de idade
O Celeris é destinado exclusivamente a advogados e profissionais do direito. Não coletamos dados de menores de 18 anos.
12. Alterações desta política
Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 10 dias. A versão em vigor é sempre a disponível em celerisai.com.br/privacidade.
13. Contato e DPO
Para dúvidas, exercício de direitos ou comunicação de incidentes:
Encarregado (DPO): Luís Otávio Maia Bittencourt
E-mail: privacidade@celerisai.com.br
Prazo de resposta: até 15 dias úteis.
Conforme indicado na seção 1, o Encarregado acumula também os papéis de Controlador e Operador dos dados — estrutura comum em operações de porte inicial como o Celeris.
Você também pode registrar reclamações perante a ANPD em: gov.br/anpd